Autores: Mariana P. Haueisen, Yonara G. B. Felipe, Thais R. Semprebom e Douglas F. Peiró
Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, Brasil. Fonte: Canindé Soares/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0).
A Área de Proteção Ambiental (APA) do Arquipélago de São Pedro e São Paulo foi criada pelo Decreto nº 9.313, de 19 de março de 2018. Localizada no Oceano Atlântico, tem área de 38.450.193,81 hectares e faz parte do bioma marinho costeiro brasileiro. O arquipélago está distante cerca de 1.010 km (510 milhas náuticas) do porto da cidade de Natal (RN), 520 km do arquipélago de Fernando de Noronha e, aproximadamente, 1.824 km de Guiné-Bissau - é o ponto brasileiro mais perto da África. As ilhas ocupam uma área emersa de 17.000 m² e possuem elevação máxima de 18 m acima do nível do mar.
O Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP) é um dos locais mais inóspitos do Brasil. É o menor e mais isolado arquipélago tropical do planeta e o único conjunto de ilhas oceânicas brasileiras acima da linha do Equador.
Os rochedos constituem um grande patrimônio da oceanografia. As pequenas ilhas rochosas são formadas pela evolução geológica associada à falha tectônica de São Paulo - surgiram com o soerguimento do manto do assoalho submarino, formação geológica única no mundo.
Vários naufrágios aconteceram ao longo da história no ASPSP por ser um ponto crítico para a navegação devido às baixas altitudes e por ser pequeno em dimensão. Vistas a partir de embarcações, e a distância, as ilhas são de difícil reconhecimento a olho nu, principalmente em condições adversas de luz e tempo.
HISTÓRIA
Os primeiros registros do arquipélago são do início do século XVI, quando uma embarcação portuguesa nomeada São Pedro colidiu com os rochedos, em 1511. Os rochedos se situavam na rota de navegação entre a África e a América, dessa forma, provavelmente, eram vistos frequentemente pelas embarcações.
A área atraiu grande atenção de cientistas desde o século XIX devido às suas características únicas. Charles Darwin, por exemplo, realizou trabalhos neste arquipélago, em 1832, durante sua viagem com o navio HMS Beagle. Em 1998, o ASPSP passou a ser ocupado pelo governo brasileiro com a função de estação científica.
Charles Darwin. Fonte: WikiImages/Pixabay (Domínio Público).
CARACTERÍSTICAS GERAIS
O clima do ASPSP é quente e úmido, o solo é rochoso (rochas pontiagudas e escuras) e a biodiversidade é rica. Não há praias nem vegetação de médio/grande porte. As ondas arrebentam com relativa violência no entorno e existe grande possibilidade de ocorrências de abalos sísmicos.
As rochas do arquipélago surgem de uma profundidade de cerca 4 mil metros. Devido ao isolamento geográfico, os rochedos apresentam um ecossistema com alto grau de endemismo (fenômeno no qual grupos taxonômicos ocorrem em uma área específica). Como não há água doce nas ilhas, o lugar torna-se inóspito para os humanos em suas condições naturais.
IMPORTÂNCIA
O arquipélago apresenta alta concentração de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção - frequentemente são descobertas novas espécies. A região pode ser área de descanso, alimentação e reprodução de animais migratórios como raias, tubarões-baleia e espécies que se alimentam de zooplâncton, que é abundante devido à ressurgência de águas frias no local.
Apesar de ser um lugar inóspito para os humanos em suas condições naturais, existem diversos interesses que tornam essa região remota habitada. Existe um grande interesse econômico no ASPSP, por estar situado na rota migratória de espécies de peixes com alto valor comercial, além de sua estrutura geológica apresentar minerais raros. Há também um grande interesse científico, pois no arquipélago é possível fazer pesquisas em diversas áreas da ciência. As ilhas tiveram um caso de formação geológica raríssima e há grande biodiversidade.
Somado a isso, o arquipélago é de grande interesse estratégico, por acrescentar uma grande área na sua Zona Econômica Exclusiva (ZEE) - 450 mil km2 na sua ZEE original, isto é, 13% de toda a ZEE brasileira e 6% do território nacional. A ZEE é uma faixa além das águas territoriais que o país pode utilizar dos seus recursos naturais e é responsável por sua gestão ambiental.
AMEAÇAS
A pesca industrial que ocorre de maneira intensa e predatória coloca em risco diversas espécies, inclusive as já ameaçadas de extinção, como tartarugas-marinhas, tubarões, raias e golfinhos-nariz-de-garrafa. O arrasto e a mineração no Atlântico causam um forte impacto nos corais dos recifes do arquipélago, que são um importante abrigo para peixes e invertebrados.
Os ambientalistas também ficam alertas em relação ao solo do arquipélago. Apesar de não haver pedido de mineração para a área, grandes mineradoras estrangeiras causam pressão para explorar a cadeia de Montanhas Mesoatlântica. O solo do ASPSP é rico em cobalto, cobre, zinco e outros compostos que podem ser usados para a fabricação de celulares e partes de aviões.
Porto natural de entrada do Arquipélago de São Pedro e São Paulo. Fonte: Canindé Soares/Wikipedia (CC BY-SA 4.0).
A APA
A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma Unidade de Conservação (UC) de Uso Sustentável. É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais (SNUC, 2000).
Os objetivos da Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo podem ser encontrados no Decreto nº 9.313, de 19 de março de 2018. Essa UC é coordenada de maneira compartilhada: a Marinha do Brasil é responsável pelas ações administrativas e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é responsável pela gestão ambiental. Nessa APA são permitidas atividades econômicas de forma sustentável, como a pesca, turismo e outras atividades que garantam a conservação dos recursos naturais.
O principal motivo de criação da APA do ASPSP foi a necessidade de ordenar a pesca da região a fim de que os recursos pesqueiros sejam usados de forma sustentável. Além disso, a APA fortalece a soberania brasileira neste ponto mais distante do Brasil, pois os limites da UC sobrepõem com a Zona Econômica Exclusiva, portanto, a ilha é sujeita à visitação de embarcações estrangeiras. Assim, a APA chamou atenção do Ministério da Defesa do Brasil por ser uma forma de facilitar a fiscalização da área a partir da gestão compartilhada entre o ICMBio e a Marinha do Brasil.
O MOSAICO
Juntamente com a APA do ASPSP há também o Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, formando assim um mosaico de Unidades de Conservação (UCs).
O mosaico ocorre quando há um conjunto de áreas protegidas - incluindo as UCs - próximas, justapostas ou sobrepostas. A gestão deve ser realizada de forma integrada e participativa. Deve haver a promoção da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional. O mosaico de UCs é reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente a pedido dos órgãos gestores das unidades de conservação que o compõem.
O MONUMENTO NATURAL
O Monumento Natural (MONA) é uma Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral, a qual não permite o uso direto dos recursos naturais. Ele tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica (SNUC, 2000).
Parte das ilhas do ASPSP estão dentro do MONA, contribuindo para a recuperação dos estoques pesqueiros, promovendo a pesquisa científica e o acompanhamento das espécies do local. Além das ilhas, uma grande porção oceânica também está incluída no MONA a fim de ampliar a proteção dos ecossistemas marinhos profundos.
Os objetivos do Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo também podem ser encontrados no Decreto nº 9.313, de 19 de março de 2018.
O QUE É PERMITIDO NESSA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO?
Nas áreas do ASPSP são permitidas:
as operações de salvamento da fauna e das espécies ameaçadas de extinção e as operações de prevenção, controle e erradicação de espécies exóticas invasoras;
a execução das ações das Forças Armadas e daquelas de competência da Autoridade Marítima, necessárias à salvaguarda da vida humana no mar, à segurança do tráfego aquaviário e à prevenção à poluição do meio ambiente hídrico;
o exercício das atribuições das Forças Armadas e da Polícia Federal,
a pesca de subsistência;
a pesca econômica na APA do ASPSP, quando autorizada, desde que não sejam utilizados métodos predatórios;
as atividades atualmente realizadas pela Marinha do Brasil, especialmente aquelas relacionadas à pesquisa, ao preparo e ao emprego da Força Naval; e
a implantação e a manutenção de estruturas, infraestruturas e instalações físicas e a instalação de equipamentos de monitoramento e de outros equipamentos necessários à manutenção do aprestamento das Forças Armadas e à segurança e à soberania nacionais.
Farol do Arquipélago de São Pedro e São Paulo. Fonte: Canindé Soares/Wikipedia (CC BY-SA 4.0).
A ESTAÇÃO CIENTÍFICA
Em 1998, o governo brasileiro instalou a Estação Científica do ASPSP na maior rocha do arquipélago. Esse ambiente passou a ser um grande laboratório de pesquisa.
Algumas pesquisas já realizadas tiveram os seguintes temas: ocorrência do tubarão-baleia, biologia reprodutiva do tubarão-seda, pesca e hábitos alimentares do peixe-rei, pesca, pesca do peixe cavala-aipim, descoberta de nova espécie de Porifera, origem e evolução de rochas mantélicas, taxa de soerguimento do arquipélago, descrição morfológica de nova espécie de Cephalopoda, padrões corporais de uma espécie de Cephalopoda, levantamento florístico.
PROARQUIPELAGO
O Programa Arquipélago de São Pedro e São Paulo (PROARQUIPELAGO) foi aprovado em 11 de junho de 1996 pelo Comandante da Marinha na resolução nº 001/96/CIRM. O programa visa a garantir a habitabilidade permanente do ASPSP, favorecendo o estabelecimento de uma Zona Econômica Exclusiva ao Brasil de 450 mil km². Apenas pesquisadores previamente selecionados habitam a região a partir de seus diversos projetos científicos em diversas áreas do conhecimento. O PROARQUIPELAGO é responsável por manter um programa contínuo e sistemático de pesquisas científicas relacionadas à geologia, geofísica, biologia, recursos pesqueiros, oceanografia, meteorologia e sismografia.
Apesar de ser uma pequena área do Brasil, pode-se afirmar que o ASPSP tem uma grande importância para o país e para a conservação da natureza. Mesmo com diversos interesses que giram em torno do arquipélago, essas ilhas se tornaram uma UC, mostrando que nos dias atuais ainda há muito do meio ambiente para se proteger e que os governos estão mais conscientes diante da pressão ambiental.
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Bibliografia
ARRAIS, R. P. A. O nascimento de um arquipélago: São Pedro e São Paulo e a presença do Estado brasileiro no Oceano Atlântico. Revista Porto, v. 1, n. 2, p. 44-69, 9 nov. 2012.
BRASIL. Decreto nº 9.313, de 19 de março de 2018. Cria a Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo e o Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo. Brasília.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza: Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002; Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006. Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas: Decreto nº 5.758, de 13 de abril de 2006. Brasília: MMA, 2011. 76 p.
GUMZ, Edna Mara P.; ALVAREZ, C. E.; CASAGRANDE, Braz. A Nova Estação Científica do Arquipélago de São Pedro e São Paulo: a interferência do ambiente desde a implantação ao projeto executivo. Encontro Nacional, 4, e Encontro Latino-Americano Sobre Edificações e Comunidades Sustentáveis, v. 2, 2007.
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MMA, 2018. Áreas Marinhas Protegidas - conservação da biodiversidade e fortalecimento da soberania nacional. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/images/_noticias_fotos/2018/criacao-UCs-marinhas.pdf>. Acesso em: 18 de julho, 2019.
Secretaria da Comissão Interministerial para Recursos do Mar. Programa Arquipélago de São Pedro e São Paulo. Disponível em: <https://www.marinha.mil.br/secirm/proarquipelago>. Acesso em: 18 de julho, 2019.